Entre Ficção e Censura: A Controvérsia em Torno de Diário da Cadeia e a Decisão de Alexandre de Morae

Na última quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, assinado pelo escritor Ricardo Lísias sob o pseudônimo Eduardo Cunha. A decisão monocrática foi divulgada pela Corte e determina, ainda, que a editora responsável remova qualquer menção ao nome do ex-deputado no título e em seus materiais promocionais, incluindo o site oficial. Além disso, foi previsto o direito de resposta a Cunha na página da editora.

A decisão impõe uma multa de R$ 50 mil para eventual descumprimento e fixação de uma indenização de R$ 30 mil a ser pago ao ex-parlamentar. “Trata-se de um ato que revela censura, claramente influenciado pelas mudanças no Brasil e pela postura do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Ricardo Lísias ao comentar a decisão.

Apesar da decisão, o impacto prático sobre a circulação do livro tende a ser limitado, uma vez que a obra, publicada originalmente em 2017, encontra-se esgotada e atualmente só é encontrada em sebos ou mercados como a Amazon. O título não consta no catálogo atual da editora Record.

A decisão de Moraes reverte uma série de vitórias judiciais obtidas por Lísias desde 2020, quando a Justiça do Rio de Janeiro tentou impedir a circulação do livro. O Diário da Cadeia foi publicado no contexto da crise política que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e gerou polêmica desde seu lançamento. Naquela época, Eduardo Cunha chegou a obter uma liminar para barrar a distribuição da obra, mas a concessão foi rapidamente cancelada.

Na decisão atual, Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa do ex-deputado, sustentando que o livro induz o público ao erro ao sugerir, ainda que ficticiamente, que Cunha seria seu verdadeiro autor. “O exercício irrestrito da liberdade de expressão não pode ser confundido com a violação de direitos fundamentais”, escreveu o ministro. Ele destacou que a posição pública de Cunha não justifica o uso abusivo da liberdade de criação artística.

Entre os condenados na ação está o jornalista Carlos Andreazza, editor do livro à época de sua publicação pela Record. Andreazza, atualmente colunista do O Estado de S. Paulo e da BandNews FM, é conhecida por suas críticas à atuação do ministro Moraes. Em resposta à decisão, declarou: “Não me surpreende, mas, por minha atuação jornalística e minha postura crítica, prefiro não comentar.”

Ricardo Lísias, cuja obra frequentemente tensiona os limites entre realidade e ficção, já passou em debates com a Justiça anteriormente. Em 2014, foi acusado de falsificação de documentos após lançar o folhetim Delegado Tobias , cuja narrativa se desdobrou na obra Inquérito Policial: Família Tobias, publicada em formato de fichário, imitando documentos oficiais.

“O ministro confundiu liberdade de expressão com liberdade de criação artística. Dentro de uma obra, o artista tem total autonomia para explorar os limites da linguagem e da imaginação”, afirmou Lísias. Ele garantiu que solicitará a decisão e pretende responder artisticamente ao que considera um ato de censura: “Mesmo que perca na Justiça, não aceitarei essa decisão passivamente. Farei algo que denuncie artisticamente o caráter autoritário dessa medida”, disse ele em entrevista para o jornal Folha de S.Paulo.

A decisão reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade, sobretudo em um país onde a produção artística e literária frequentemente enfrenta barreiras jurídicas e políticas.